AlielMeu nome é Aliel, sou ume enebê e me identifico assim há alguns anos. Eu utilizo três conjuntos de linguagem principais, entre eles le/el/e e -/élu/e (no modelo APF).
Eu sou natural de Criciúma no estado de Santa Catarina. Sim, aquela cidade do grande assalto e do infame time de futebol. Infelizmente, no estado de Santa Catarina ainda não é possível retificar legalmente em cartório para “sexo” além de “feminino” e “masculino”. Por conta disso, para retificar para algo além disso, é necessário entrar com um processo judicial.
No entanto, meu primeiro passo para minha retificação foi mudar de prenome. Isso sim, pelo menos, é permitido em Santa Catarina em cartório (se eu não me engano, na verdade, em qualquer lugar do país é possível retificar em cartório o prenome ao menos uma vez na vida). Para quem não entendeu e prefere termos mais simples: eu legalmente me chamava [CENSURADO], mas após esse processo eu legalmente comecei a me chamar Aliel.
Acho sempre importante utilizar a terminologia “legalmente”, pois assim fica bem claro que toda essa discussão de retificação de prenome e gênero só existe por causa da lei. O seu gênero e nome não precisam de um retângulo de papel para serem o seu gênero e o seu nome. Porém, tais papéis, infelizmente ou não, são necessários para muitos trâmites e o que você é legalmente não necessariamente é o que você é de verdade. Um exercício para entender isso pode ser o seguinte: se você tiver um animal de estimação, ele provavelmente tem um nome. Você o chama por um nome e diz que esse é o nome dele. Mas suponha que você não tenha nenhum documento que comprove o nome dele. Isso não impede de ser o nome dele, embora legalmente ele não tenha um nome. Espero que consiga ter esclarecido o que significa o seu nome e o seu nome legal.
Minha principal motivação para retificar meu nome foi cansaço extremo e sentimentos de humilhação ao me deparar com situações em que pessoas precisavam olhar minha documentação. Teve vezes que eu chegava a até ter medo de pessoas desconfiarem de mim pois meu nome morto não, digamos, me “afirma” de modo geral. Mas eu era obrigade, por lei, a utilizar aquela palavra todas as vezes que, sei lá, entrasse em um ônibus ou avião. Até que chegou um ponto que eu pensei: “Quer saber?? Cansei, vou acusar o gorpe!!”. Daí decidi ir a um cartório para registrar oficialmente minha mudança de prenome. Eu achava que poderia ir em qualquer cartório, mas daí descobri que é obrigatório ir ao cartório em que você foi registrade no nascimento.
Daí fui ao cartório de Criciúma e me surpreendi com a grande demora do processo e com a falta de experiência das pessoas atendentes nesse assunto de retificação de nome. Eu sentia quase como se eu estivesse cometendo um “tabu” por querer alterar meu nome, pois era sinceramente o que a preparação daquelas pessoas dava a entender. Aquelas pessoas nem entenderam quando eu falei “quero alterar meu prenome”. Eu tive que falar “isso significa alterar meu primeiro nome.” É um termo técnico mas, poxa, a pessoa trabalha em um cartório, ela já deveria saber o que “prenome” significa. Além disso, ficavam usando o pronome que “quisessem” comigo, e eu fechava a cara. Eu sou uma pessoa bem “chata” nesse quesito: se erram meu tratamento pessoal, eu encaro e corrijo a pessoa com uma cara bem fechada, jogo todo o meu desconforto nela. O motivo é que, se eu não faço isso e corrijo “gentilmente”, a pessoa acha que minha linguagem pessoal é aquela mas que está “tudo bem” usar qualquer outra linguagem pois a minha “não existe” na língua. Mas não vem a esse texto falar especificamente sobre isso, talvez eu faça futuramente um texto apenas falando sobre maldenominação, que foi uma experiência recorrente em todos os cartórios que eu já fui. Parece que as pessoas só ignoram o motivo pelo qual estou indo ali, não pensam que uma pessoa não-binária vindo mudar de nome utilizaria algo “fora da língua”, e logo não “óbvio”, como linguagem pessoal.
Algo que senti muito, mas muito mesmo, no processo de retificação de prenome foi uma quantidade grande de exigências legais. Foram tantas que honestamente às vezes até dava vontade de desistir, e até me parece que exigem tudo isso para a pessoa não querer ir atrás mesmo. Mas eu persisti, fui até o fim. Entre as coisas mais inusitadas que eu fui obrigade a fazer, eu tive que ir nos dois tabelionatos da cidade para pedir “certidões negativas de débito”, algo que eu nunca tinha ouvido falar na minha vida. Finalmente, quando consegui todos os documentos que élis queriam, eu precisei pagar uma taxa salgada de cerca de duzentos reais (fora o que tive que pagar para as certidões negativas…) e ainda demorou em torno de cinco dias para emitirem minha certidão de nascimento retificada. Eu a recebi e foi um dos dias mais felizes para mim, pois aquele retângulo de papel foi sinônimo de vitória: vitória dentro de um sistema judicial que sinceramente parece estar contra pessoas que queiram fazer o que eu fiz.
Cabe aqui, também, comentar sobre “nome social”. Eu utilizava “Aliel” como nome social já tinha um tempo, e usava legalmente. Sim, eu cadastrei meu nome social “Aliel” na receita federal. Só que, honestamente, isso não mudou minha vida em basicamente nada, uma vez que o nome civil sempre é o “priorizado” para basicamente tudo. Eu imaginava que meu nome se alteraria digitalmente em recursos tais como gov.br ou SUS mas, não, seu nome de registro sempre é o que prevalece. Acho muito estranho mesmo ter todo um cadastro oficial para nome social sendo que isso nem é respeitado, basicamente se torna o seu “apelido” legal. Chega a dar uma raiva disso pois “apelido” é o que muita gente leiga acha que um nome social é.
Porém, minha história de retificações não para por aqui. Após ter retificado meu nome na minha certidão de nascimento, eu entrei em contato com um escritório de advocacia de um amigo meu, e até que me fizeram uma boa oferta para eu conseguir entrar com um processo judicial para a retificação do meu gênero. Brincadeira, eu queria muito que tivesse tido uma oferta mas não teve não, paguei meio carinho. Prefiro nem comentar o valor. E para fortalecer meu processo, utilizei o caso de Idris Kawabe para agregar à jurisprudência: a primeira pessoa catarinense a conseguir retificar o “sexo” para não-binário em cartório.
No momento da retificação de nome, no entanto, eu tive a opção de retificar o meu “sexo”, mas como era apenas uma escolha entre “feminino” e “masculino”, eu tive medo de retificar e não conseguir retificar no futuro para o gênero que verdadeiramente me representa. Então, eu disse “não” àquilo de cabeça erguida.
Eu achava que não ia demorar tanto mas, após quatro meses sem nenhum retorno positivo do escritório de advocacia para a retificação do meu “sexo” para não-binário, eu estava muito cansade de não ter nenhum outro documento sem meu nome de registro, e cansei de esperar para ter meu gênero retificado para fazer a CIN (Carteira Nacional de Identificação). Então fui fazer minha primeira via da CIN. Embora eu atualmente resida em São Paulo, eu a fiz em Santa Catarina, meu estado natal. Assim como no cartório, no “Poupatempo” de lá eu percebi uma enorme despreparação para meu simples pedido: alterar meu nome para o novo nome que está na certidão. Eu acho isso muito bizarro pois aquelas pessoas teoricamente passam por treinamentos sobre as possibilidades de pedidos que as pessoas podem solicitar mas, quando chega a um nome retificado, parece que se cagam nas calças, eu sentia como se eu estivesse cometendo um crime e élis estivessem tentando me impedir mas não conseguissem pois na verdade estou exercendo meu direito legal. Isso é porque a pessoa que me atendeu me perguntou mais de uma vez: “Seu nome de registro é Aliel, mas porque aqui no sistema está [CENSURADO]?”. Eu me segurava para não rir da enorme despreparação das pessoas com uma coisa tão simples, pois tive que repetir mais de uma vez “[CENSURADO] era meu nome legalmente, mas retifiquei em cartório…” e também “Coloquem meu nome que está na certidão como manda a lei, por favor…” Eu basicamente me senti ensinando élis a trabalharem. Em poucas palavras: uma situação muito bizarra. Eu também me sentia como se eu fosse ume alienígena, como se minha situação fosse excepcional e, pelo que eu percebi, era sim, era uma situação excepcional tratada com extremo despreparo e maturidade profissional.
Até que enfim retifiquei minha CIN e finalmente consegui entrar em um ônibus sem precisar ouvir as pessoas falando: “Boa viagem, [CENSURADO].” Era uma sensação de alívio muito grande e também de vitória.
Ao todo dez meses se passaram quando finalmente ganhei o processo e recebi minha certidão de nascimento retificada com o sexo “não-binário”. Acho importante esclarecer aqui que, legalmente, não existe “gênero” no Brasil. Pelo menos não nas documentações. Todas as pessoas são documentadas pela terminologia “sexo” com as palavras “feminino” ou “masculino”, embora sejam aceitas retificações para “sexo” não-binário, mesmo sendo uma terminologia um tanto quanto equivocada. Em suma, pessoas com “sexo feminino”, por exemplo, atualmente, no Brasil, são legalmente mulheres. E o análogo vale para o “sexo masculino”. Isso foi um fator que me motivara bastante a ter realizado minha retificação de gênero. Muitas vezes eu pensava: “se eu retificar para não-binárie, posso ter solicitações, como exigências de banheiro neutro ou exigências de linguagem neutra, sendo levadas a sério.” E, sim, tendo a retificação legal, eu tenho um argumento sólido e legalmente impossível de ignorar. Por exemplo, com minha retificação de sexo eu posso legalmente acessar o banheiro que eu quiser. Se qualquer pessoa tentar me impedir, meu retângulo de papel afirma exatamente os meus direitos, então qualquer “denúncia” apenas por eu acessar um banheiro será legalmente inválida e, infelizmente, mesmo que a lei afirme que o acesso a banheiros deve se dar de acordo com identidade de gênero, isso no Brasil é uma necessidade pois muita gente trans sofre com impedimento de usar seus banheiros. Porém, com o sexo retificado, não há como legalmente impedirem. Isso é algo que atualmente me dá um alívio muito grande.
Um exemplo básico de algo que eu consegui fazer apenas porque retifiquei meu sexo para não-binário, é que eu legalmente “obriguei” o sistema de matrícula da minha instituição de ensino (a USP, Universidade de São Paulo) a incluirem “não-binário” no campo “sexo”. Não surpreendentemente, uma das primeiras respostas que eu ouvi da pessoa secretária foi “é que o sistema só aceita o sexo biológico.” Eu pensei instantaneamente: “essa pessoa não tem ideia do que está dizendo…” E daí eu enviei a ela minha certidão e disse que meu “sexo biológico” é literalmente não-binário, que é o que está na minha certidão, logo é o que legalmente deve constar no sistema. No momento, essa minha questão está sendo levada em consideração por um setor cental da USP, e genuinamente espero que dê certo, pois pode ajudar não só a mim mas a muita gente a entender que ser não-binárie não é uma “modinha”, mas uma realidade, acreditando ou não, se esforçando para não usar nossa linguagem pessoal ou não. Essa gente “não acreditar” não importa. Por exemplo, se tiver uma gente acreditando que carros não existem, eles ainda não deixam de existir.
Enfim, após ter minha certidão de nascimento retificada com o “sexo” não-binário, chegou a hora de retificar minha CIN para constar meu “sexo” de verdade. Então, olhei na internet e encontrei que era possível solicitar a segunda via da minha CIN em qualquer estado, independente do estado que eu solicitei a primeira via, então fui fazer aqui em São Paulo mesmo. Chegando no Poupatempo de Osasco, me deparei com uma despreparação não tão diferente das pessoas de Santa Catarina. Eu perguntei e, parece que fui a primeira pessoa com “sexo” legalmente diferente de “feminino” ou “masculino” a solicitar um documento. Achei meio estranho pois imaginava que, como a grande São Paulo é muito maior que a minha cidade natal, pelo menos uma quantidade razoável de pessoas já tivesse tido feito esse procedimento lá, mas pelo jeito eu estava enganade. E daí recebi uma notícia desapontadora: como eu havia feito minha primeira via em Santa Catarina, eu estava impedide de realizar minha segunda via em São Paulo, pois ainda não há um acesso unificado ao banco nacional de dados. Eu acho isso uma extrema incompetência, pois a CIN veio para ser uma carteira nacional unificada, mas mesmo assim há uma diferença de tratamento caso você tenha feito determinados procedimentos em unidades federativas diferentes. Então, não consegui fazer minha CIN, mas ofereceram para eu fazer o RG (Registro Geral) paulista naquele mesmo dia, e foi o que eu fiz. Fui informade de que no RG paulista não consta informações sobre “sexo”. Isso foi um pouquinho broxante pois, embora seja ideal não aparecer isso, eu estava a retificar minha documentação exatamente por causa disso. Mas, ainda assim, acredito que, após fazer tal documento com meu “sexo” atual, eu possa utilizá-lo como documento comprovando que sou legalmente não-binárie. Isso é porque parece que o sistema paulista ainda registra o sexo “por baixo dos panos”, pelo que eu entendi. E se eu estiver errade, não estou nem aí, é o que diz minha certidão e é isso aí.
No momento, estou aguardando esse “banco de dados nacional” ser liberado para que eu possa retificar minha CIN com meu “sexo” legalmente correto. Mas não estou esperando muito empolgade não, até porque já ouvi algumas pessoas do estado de São Paulo falarem que tentaram fazer a CIN com sexo não-binário mas foram impedidas, mesmo que sua certidão de nascimento diga exatamente aquilo.
Honestamente, em poucas palavras, essa é minha opinião sobre minhas experiências com retificação: uma despreparação enorme, falta de profissionalismo e grande descaso com respeito a linguagem pessoal, seja em elementos linguísticos ou o próprio nome que a pessoa usa. Típico de brasileires conservadóries.
Referências:
2. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm